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Compliance jurídico empresarial protege o caixa, reduz riscos e fortalece governança quando você estrutura políticas, controles e responsabilidades claras. A Lei 12.846 prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto por atos lesivos contra a administração, além de outras sanções.
Por que investir agora
Empresas que tratam dados pessoais encaram sanções da LGPD de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. A Autoridade Nacional já aplicou multas e segue fiscalizando.
A CGU atualizou em 2024 as Diretrizes para Programas de Integridade, com foco em prevenção, detecção, resposta e monitoramento contínuo. Você alinha o programa ao Decreto 8.420/2015 e ganha previsibilidade.
Pilares obrigatórios no Brasil
- Tom da alta administração e instância responsável por integridade.
- Avaliação de riscos por área, parceiro e contrato relevante.
- Políticas e controles claros e acessíveis.
- Canal de denúncias com sigilo, possibilidade de anonimato e tratamento formal.
- Treinamento contínuo e comunicação segmentada.
- Investigação, disciplina e remediação com registro de evidências.
- Monitoramento e melhoria alinhados à ABNT NBR ISO 37301.
Roteiro de implantação em 90 dias
1) Diagnosticar o risco e definir metas
Mapeie processos críticos, identifique leis aplicáveis e matrizes de risco. Use a estrutura de risco da CGU e conecte requisitos da ISO 37301 para padronizar evidências. Estabeleça metas trimestrais realistas para canais, treinamentos e auditorias.
2) Escrever políticas e controles essenciais
Crie Código de Conduta, Política Anticorrupção e Diretrizes de terceiros. Inclua critérios de due diligence para fornecedores e parceiros estratégicos. Você exige documentação, verifica listas restritivas e define gatilhos de recusa. Amarre controles a aprovações de compras, viagens, hospitalidades e doações.
3) Implantar canal de denúncias eficaz
Garanta meios internos e externos, com anonimato possível, registro, prazos e trilhas de auditoria. Publique procedimento de apuração. Assegure sigilo e proteção ao denunciante. Defina indicadores: taxa de procedência, tempo médio de apuração e reincidência.
4) Treinar pessoas e medir aprendizagem
Aplique treinamento por função, com estudos de caso setoriais. Registre presença e avaliação. Atualize conteúdo após incidentes e mudanças regulatórias. Apoie as áreas de negócio com FAQs e checklists. Inclua reforços de microlearning para equipes de risco.
5) Monitorar, investigar e corrigir
Defina KPIs: prazos de resposta, taxa de encerramento, reincidências, auditorias concluídas e planos de ação. Conduza investigações internas formais e aplique medidas disciplinares proporcionais. Documente tudo para a CGU, ANPD e auditorias. Utilize lições aprendidas para revisar políticas e controles.
Conformidade que reduz pena
O Decreto 8.420 permite considerar a efetividade do programa na dosimetria de multas da Lei 12.846. Você reduz impacto quando comprova governança, riscos, canais, treinamentos e monitoramento contínuo. A ANPD segue lógica semelhante ao aplicar sanções, com regulamento próprio de dosimetria. Evidência comprova boa-fé e maturidade.
Integração com padrões internacionais
A ISO 37301 oferece linguagem comum para política, liderança, planejamento, operação e melhoria. Você pode combinar a 37301 com a ISO 37001 para antissuborno. Essa combinação cria coerência e acelera auditorias. Use as normas como “checklist de prontidão” e não como fim em si.
Erros que custam caro
- Tratar compliance como “manual de prateleira” sem análise de risco.
- Abrir canal que não protege identidade e não define prazos.
- Ignorar LGPD em bases de clientes e RH.
- Não registrar evidências de treinamento, investigação e sanção.
- Deixar contratos sem cláusulas anticorrupção e sem due diligence de terceiros.
Como nós aceleramos a sua implantação
Nós estruturamos o Compliance jurídico empresarial com base nas Diretrizes da CGU, no Decreto 8.420/2015, na Lei 12.846 e na ABNT NBR ISO 37301. Nós conduzimos diagnóstico, políticas, canal de denúncias, treinamentos, investigações e monitoramento com indicadores. Nossa equipe entrega matriz de risco, cronograma de 90 dias, kits de política e plano anual de auditorias. Fale com nossos especialistas para adaptar o programa à sua realidade, reduzir multas e fortalecer governança.